O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Uptechbox disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- http://www.arbitragemdeconsumo.org/
- Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
- Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
- http://www.cicap.pt/
- Resolução online disputa Europeia
- https://webgate.ec.europa.eu
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- http://www.ciab.pt/pt/
- CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
- https://www.cimpas.pt/